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O senador Flávio Arns (PT/PR) considerou como um ato discriminatório o valor que o governo federal está repassando para as Apae, Pestalozzi e outras escolas especializadas, através do Paed. Considerou irrisório o valor de R$ 33,50 pago por cada aluno portador de deficiência matriculado nas escolas especializadas, enquanto que o Fundef repassa, no mínimo, R$ 564,60 aluno/ ano do ensino fundamental (5ª a 8ª série). Em entrevista ao Jornal da Pestalozzi, o senador garantiu que “isto está sendo objeto de debates para mudanças que precisam acontecer”.
Para a presidente da Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi, Lizair Guarino, que levará o caso a debate no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), a diferença de valores dos repasses do Fundef e do Paed fere o princípio constitucional de que não pode haver discriminação com a pessoa portadora de necessidades especiais.
— Considero ser insconstitucional esse valor. Por quê uma criança que estuda nas nossas escolas, que recebe um ensino apoiado por fonoaudiólogos, psicopedagogos e terapeutas, vale para o governo federal menos de 6% de uma criança que está na escola pública? — indaga Lizair, que no último dia 14 tomou posse para mais um mandato no Conade.
Para Flávio Arns, a lei do Paed é um grande avanço para as escolas especializadas, não sendo restrita apenas ao repasse de recursos. “Penso que deva continuar a possibilidade de repasse dos recursos financeiros, conforme previsto na lei, diretamente às entidades em valor proporcional ao número de alunos contabilizados pelo censo escolar. É importante também a possibilidade trazida por essa medida legal, de que professores dos municípios ou dos estados possam ser cedidos para as entidades de educação especial, já que a legislação estabelece que os profissionais de escolas públicas que trabalham nas escolas especializadas serão considerados em exercício no ensino fundamental público, cumprindo a exigência do Fundef”, afirmou o senador petista.
Arns lembra ainda, que a partir do Paed ficou facultado aos estados, Distrito Federal e municípios, o apoio técnico e financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem educação especial na forma de cessão de professores da rede pública de ensino, material didático e pedagógico, recursos para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e oferta de transporte escolar aos alunos.
Para Arns, a próxima conquista das escolas das Apae e Pestalozzi será a inclusão dos alunos no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que está sendo discutido no Congresso Nacional e visa dar cobertura a toda a educação básica, envolvendo a educação infantil, o ensino fundamental e o médio.
— Este é um compromisso importante assumido pelo governo federal por ocasião do veto ao projeto de lei do Fundef, que poderá finalmente solucionar este impasse — concluiu.
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