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Em solenidade presidida pelo Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenasp), Lizair Guarino, tomou posse para mais um mandato no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. A solenidade que aconteceu no Salão Negro da Justiça, reuniu representantes de diferentes organizações não governamentais que lidam com a causa dos portadores de necessidades especiais, lideranças políticas e empresariais.
Criado em 1999, o Conade é um órgão deliberativo, ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e tem como uma das suas principais funções, acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência e das políticas setoriais de várias áreas, entre as quais se destacam educação, saúde, trabalho, assistência social e transporte.
O Ministro Nilmário Miranda disse que a principal tarefa do Conselho será a de tirar do papel a legislação para garantir melhor qualidade de vida aos cerca de 24,6 milhões de pessoas portadoras de deficiência qiue existem hoje no Brasil, de acordo com o Censo do IBGE.
Em sua primeira reunião ordinária , os 38 conselheiros do Conade apresentaram um manifesto criticando a medida do governo federal que pretende rever 14.900 benefícios de prestação continuada, concedidos a portadores de deficiência. No manifesto, os conselheiros dizem que “manifesta a sua preocupação com a necessidade que em tal revisão sejam consideradas as situações fáticas de miserabilidade comprovadas das pessoas portadoras de deficiência que necessitam de tal benefício para a sua sobrevivência, deliberando ainda, pela necessidade de nova redação ao parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 8742/93, através da apreciação urgente dos projetos de lei sobre o benefício de prestação continuada em tramitação no Congresso Nacional”, conclui.
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